O que é o serviço:

O Programa Pernambuco Conduz (PE CONDUZ) é um serviço de atendimento especial gratuito de transporte “porta a porta”, regido pela Lei Estadual nº 14.218/2010 e alterações posteriores. O serviço tem por objetivo disponibilizar veículos adaptados e acessíveis para o transporte confortável e seguro de pessoas com deficiência que apresenta severo comprometimento da mobilidade e sem condição de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço é destinado para cumprimento de atividades contínuas com prioridade ao atendimento das necessidades relacionadas à área de saúde. - Entende-se por contínuas toda atividade que tenha frequência igual ou superior a uma vez por semana por período superior a um mês, em locais de tratamento de saúde devidamente cadastradas no CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. - O programa poderá operar também durante os finais de semana e feriados para atividades culturais e/ou lazer de caráter público, sempre de acordo com a programação a ser definida e divulgada pela Coordenação do PE CONDUZ.

Quem pode se candidatar para utilizar e os respectivos critérios de elegibilidade:

Serão elegíveis ao uso do serviço as pessoas que se enquadrem nos critérios abaixo elencados, desde que devidamente cadastrado junto ao programa, conforme estabelece o art. 2º da Lei Estadual 14.218/2010:

I. Pessoas com deficiência física e que sejam usuárias de cadeira de rodas;
II. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
III. Possuir renda familiar per capta mensal inferior a 1 (um) salário mínimo;
IV. Comprovar a necessidade do uso do serviço para atividades contínuas de tratamento de saúde;
V. O local de residência do USUÁRIO e de tratamento no estabelecimento de saúde deverão estar localizados nos municípios polos contemplados pelo programa, bem como nos municípios com distância de até 50 quilômetros destes.

Os municípios polos contemplados pelo Programa PE CONDUZ são os seguintes: Recife, Vitória de Santo Antão, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina.

Entende-se por:

• CANDIDATO: Pessoa que solicita o serviço especializado, porém ainda se encontra em fase de validação dos dados em relação aos critérios de elegibilidade.
• CREDENCIADO: CANDIDATO aprovado em todos os critérios de elegibilidade que se encontra no aguardo de encaixe nas rotas ou elegível sem tratamento.
• USUÁRIO: Beneficiário do serviço que se encontra em plena utilização deste.