O Programa Pernambuco Conduz (PE CONDUZ) é um serviço de atendimento especial gratuito de transporte “porta a porta”, regido pela Lei Estadual nº 14.218/2010 e alterações posteriores. O serviço tem por objetivo disponibilizar veículos adaptados e acessíveis para o transporte confortável e seguro de pessoas com deficiência que apresenta severo comprometimento da mobilidade e sem condição de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço é destinado para cumprimento de atividades contínuas com prioridade ao atendimento das necessidades relacionadas à área de saúde. - Entende-se por contínuas toda atividade que tenha frequência igual ou superior a uma vez por semana por período superior a um mês, em locais de tratamento de saúde devidamente cadastradas no CNES-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. - O programa poderá operar também durante os finais de semana e feriados para atividades culturais e/ou lazer de caráter público, sempre de acordo com a programação a ser definida e divulgada pela Coordenação do PE CONDUZ.
Serão elegíveis ao uso do serviço as pessoas que se enquadrem nos critérios abaixo elencados, desde que devidamente cadastrado junto ao programa, conforme estabelece o art. 2º da Lei Estadual 14.218/2010:
I. Pessoas com deficiência física e que sejam usuárias de cadeira de rodas;Os municípios polos contemplados pelo Programa PE CONDUZ são os seguintes: Recife, Vitória de Santo Antão, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina.
